O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está buscando aprovar com rapidez uma proposta que, essencialmente, propõe um novo Código Civil para o país, promovendo uma revolução legal no Brasil. Essa iniciativa tem despertado polêmica, pois, se aprovada nos termos atuais, atenderia às demandas do abortismo, do identitarismo woke e dos defensores da ideologia de gênero, alterando significativamente os conceitos de família e de pessoa na legislação.
Na semana passada, uma comissão de juristas do Senado elaborou um anteprojeto para reformar o Código Civil, o qual está aberto para receber emendas até sexta-feira (8). Após esse prazo, o documento começará a tramitar na Casa. Algumas das mudanças propostas incluem:
- Definir o bebê em gestação como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, o que introduziria a noção de que o feto, antes de nascer, não teria vida humana.
- Reconhecer uma “autonomia progressiva” de crianças e adolescentes, considerando sua vontade em assuntos relacionados a eles, abrindo caminho para questões como cirurgias de redesignação sexual sem consentimento dos pais.
- Estabelecer que o pai perderá sua autoridade parental caso submeta o filho a “qualquer tipo de violência psíquica”, sem especificar claramente o que seria considerado como tal.
- Reconhecer os animais de estimação como parte do ambiente sociofamiliar das pessoas, elevando o status jurídico da relação entre humanos e animais.
- Introduzir o conceito de “sociedade convivencial”, possibilitando, por exemplo, a legalização de uniões poliafetivas.
Essas propostas têm gerado controvérsia, especialmente devido à pressa na sua tramitação e à falta de debate público adequado. A tentativa de aprovar um novo Código Civil com tão pouco escrutínio público, tem levantado preocupações sobre o processo legislativo e a representatividade da sociedade nas decisões políticas.
O Brasil teve apenas dois Códigos Civis em sua história, e ambos foram elaborados após extensos debates e maturação. A pressa para aprovar um novo Código Civil sem um amplo escrutínio público e participação da sociedade civil levanta questões sobre a legitimidade e a representatividade desse processo legislativo.
