Centenas de empresários planejam dirigir-se a Brasília nesta terça-feira (05), com o propósito de convencer os parlamentares a apoiarem a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Durante esses encontros, eles apresentarão estudos e dados sólidos para respaldar a importância da continuação desse programa.
Esta será a segunda vez que representantes dos setores relacionados ao turismo e eventos se mobilizam no âmbito legislativo. Em 7 de fevereiro, uma manifestação significativa teve lugar na Câmara dos Deputados. Se essa nova iniciativa não alcançar resultados positivos, as entidades representativas estão considerando a possibilidade de recorrer à via judicial para contestar o fim do benefício.
“Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para resolver isso no Congresso. Mas se o governo não recuar nesta semana, não nos restará outra opção além de entrar com uma ação judicial em defesa dos nossos associados”, afirma Lucas Cursino, advogado da Abrafesta, que representa 250 empresas de eventos.
Estabelecido em 2021 durante a gestão do presidente Bolsonaro como resposta à pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), tem como principal objetivo mitigar os prejuízos enfrentados pelo setor, que ficou inativo durante a crise da covid-19, período em que as aglomerações foram proibidas. Desde o final de 2023, no entanto, a possível extinção do programa tem gerado um impasse entre o governo e as entidades do setor que defendem a sua continuidade.
No final de 2023, o governo emitiu a Medida Provisória 1202/23, que antecipou o término das isenções para o período entre o final de 2024 e janeiro de 2025, ao invés de 2027 como inicialmente previsto.
Empresas beneficiárias têm recorrido aos tribunais movendo ações individuais, e algumas obtiveram decisões favoráveis, como o caso de um hotel que obteve uma liminar da Justiça Federal do Piauí garantindo a manutenção do benefício até 2027.
