Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, afirmou que o governo não permanecerá constantemente envolvido nas negociações sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, especialmente após a apresentação da proposta governamental, que abrange apenas os motoristas de veículos de quatro rodas que prestam serviço de transporte de passageiros.
“O governo não se manterá como intermediário constante das discussões”, declarou, ao abordar o regime de trabalho dos motoristas, agora considerados autônomos e não vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto estipula um valor mínimo por hora trabalhada, fixado em R$ 32,09 para os trabalhadores. Esse montante abrange uma parcela destinada à remuneração, calculada com base no salário mínimo, e uma cobertura para os custos do trabalho. Marinho assegurou que serão estabelecidas regras para o reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Portanto, caso haja consenso, o valor por hora poderá ser elevado, mas jamais inferior ao salário mínimo.
O ministro também criticou a postura das plataformas que operam com entregadores de moto, como o iFood, afirmando que não basta enviar mensagens através de autoridades e que o governo está aberto ao diálogo. Ele mencionou explicitamente o iFood e o Mercado Livre, acusando-os de afirmarem que a regulamentação proposta pelo governo não se aplicava ao modelo de negócio dessas plataformas, que ele descreveu como exploratório.
Conforme reportagem do Broadcast, na última semana não houve acordo com as empresas de entrega, que trabalham com motociclistas para avançar no conteúdo e formatar uma proposta que fosse aceitável para a categoria.
Marinho também instou o Congresso a aprovar o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos, o qual será encaminhado em regime de urgência para o Congresso.
“Conto com a compreensão de vocês para aprovar com celeridade esse projeto de lei, que será enviado em regime de urgência”, afirmou durante o evento de apresentação da proposta no Palácio do Planalto. Projetos encaminhados nesse regime devem ser avaliados pelo Congresso em até 45 dias, com prioridade na pauta. O governo ainda não divulgou o texto final da proposta.
“Estou confiante de que o Parlamento analisará rapidamente e aprovará o texto, proporcionando a vocês (motoristas) um instrumento para sua organização”, concluiu.
