Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que o Congresso Nacional está pronto para avaliar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, referentes ao uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições. Estas medidas incluem a proibição do emprego de deepfake (manipulação de áudio e vídeo), restrições no uso de robôs para interação com eleitores, e a responsabilização das plataformas por não removerem conteúdo que dissemina desinformação, mensagens antidemocráticas ou racistas, entre outros.
Pacheco destacou o trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que está analisando o Projeto de Lei 2.338/2023 relacionado ao tema. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) anunciou que apresentará seu relatório sobre a proposta até o final de abril.
