O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao ordenar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, mantida em sigilo, o magistrado afirmou que, caso solto, o parlamentar representaria um risco não só para o ex-presidente, mas também para ministros do STF, incluindo ele próprio, alvo de publicações no TikTok.
Moraes argumentou que o deputado desrespeitou a ordem judicial que o proibia de se manifestar nas redes sociais, ameaçando assim a manutenção do Estado Democrático de Direito. As postagens foram consideradas “ilícitas” e “gravíssimas”. Capitão Assumção conta com uma audiência significativa, acumulando 1,2 milhão de seguidores na plataforma TikTok.
Ao determinar a prisão de Capitão Assumção, Alexandre destacou que suas publicações tinham a clara intenção de coagir e impedir o exercício dos poderes constituídos, representando uma flagrante afronta ao Estado Democrático de Direito. Essa conduta também foi vista como uma ameaça direta a outros membros do Congresso Nacional.
Em seu despacho, Moraes ressaltou um parecer do Ministério Público do Espírito Santo, que discordou da Procuradoria-Geral da República e solicitou a prisão do deputado. O MP capixaba detalhou diversas ofensas à honra do ministro Alexandre de Moraes.
O MP relatou ao ministro: “O referido parlamentar criou uma nova conta no TikTok para continuar com pronunciamentos virulentos e criminosos, com o objetivo de demonstrar sua força, inclusive repostando, com absoluto escárnio para com esta Suprema Corte, o vídeo que irritou Alexandre de Moraes, além de outras tantas ofensas à dignidade de Sua Excelência”.
Segundo o MP estadual, Capitão Assumção zombou do ataque à sede do Supremo Tribunal Federal ocorrido em 8 de janeiro.
“Medidas enérgicas são indispensáveis para interromper a atuação criminosa do parlamentar, que visa prejudicar ou expor a perigo a independência dos poderes constituídos e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o MP.
O MP afirmou que Capitão Assumção cometeu diversos crimes, incluindo a formação de milícias particulares, incitação ao crime e ataques frequentes à honra de agentes públicos, inclusive membros do STF.
“Portanto, há a possibilidade constitucional de prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável”, continuou o MP.
Ao ordenar a prisão preventiva, Alexandre de Moraes afirmou que o discurso odioso do deputado atenta contra o Estado Democrático de Direito.
“As ações do investigado, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, demonstram a intenção deliberada de contornar as ordens deste Supremo Tribunal”, afirmou o ministro.
O advogado do deputado, Carlos Dilen, pediu a revogação da prisão. Como Capitão Assumção é parlamentar, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve decidir em plenário se a detenção será mantida.
Conhecido como Capitão Assumção, Lucínio Castelo de Assumção, de 60 anos, serviu na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2011. Em 2018, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo com 27 mil votos. Em 2022, foi reeleito com 98 mil votos.
Em 2019, ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha, de 4 anos, em Cariacica, na Grande Vitória, em um episódio amplamente divulgado nacionalmente.
“Eu dou R$ 10 mil do meu próprio bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece viver, não. Eu pago do meu bolso para quem matar esse vagabundo.
Não vale informar onde ele está. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de um inocente vai usar o sistema para ser beneficiado?”, disse ele no plenário da Assembleia Legislativa.
Também em 2019, ele foi condenado a cinco anos de prisão por seu envolvimento na greve da Polícia Militar capixaba, mas não permaneceu detido por muito tempo.
