A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares, que restringe a atuação da Polícia Federal no Congresso Nacional, conta com 99 assinaturas, apesar das críticas da ala governista. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a PEC determina que a presença da PF no Congresso, requer o consentimento da mesa diretora da respectiva Casa alvo do mandado.
Membros da oposição afirmam que Valadares está considerando a possibilidade de criar uma exceção para permitir o acesso livre da PF ao Parlamento, em casos de investigação de corrupção.
Ao protocolar a proposta, Valadares explicou ao Diário do Poder que a medida tem como objetivo “proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário, que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”. Ele enfatizou a necessidade de conter o desrespeito ao Parlamento Brasileiro, destacando situações de possível perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos.
No Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou uma proposta semelhante e ousada, que vai além da restrição à presença da PF no Congresso. Sua proposta prevê que os parlamentares podem recusar-se a cooperar ou declinar ordens judiciais que impliquem em censura.
