O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União, prestem esclarecimentos sobre os detalhes do acordo celebrado na última segunda-feira, no qual o governo federal transferiu para o município a posse da antiga Estação Leopoldina. Com isso, a cidade do Rio assumirá a responsabilidade pela restauração do edifício, de significado histórico, e de sua área circundante. O pedido do MPF foi acatado pela Justiça Federal na última terça-feira (27).
O MPF recorda que requereu a restauração do prédio por meio de uma ação civil pública, iniciada em 2013. A União já foi condenada pela Justiça Federal a realizar a restauração da antiga estação, e o MPF tem cobrado o cumprimento da sentença desde 2022.
Com o acordo entre a prefeitura e o governo federal, o município do Rio assume a responsabilidade pela restauração do prédio, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e está localizado na zona central da cidade.
Segundo o MPF, consta nos autos judiciais que a União já elaborou o projeto executivo para a reforma do prédio, restando apenas a licitação e a contratação das obras de engenharia. Outro ponto pendente é a remoção das grandes estruturas de concreto destinadas às obras do metrô. Essas estruturas, conforme alegado pelo órgão, ocupam quase metade da área do terreno, que possui cerca de 124 mil metros quadrados.
No dia da assinatura do acordo, o prefeito Eduardo Paes comentou sobre os planos de revitalização para a antiga estação e sua área adjacente:
“Na prática, passamos a ter responsabilidade sobre esse espaço, e no passado já apresentamos um projeto que previa a restauração do próprio prédio da estação. A ideia é que ele seja ocupado por escolas técnicas do governo federal, queremos estabelecer um centro de convenções em parceria com o setor privado ao lado do edifício antigo e, na parte posterior, um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida e a Cidade do Samba 2. É nessa direção que estamos seguindo. Agora, é necessário detalhar os projetos e avançar nesse sentido”, disse Paes em entrevista ao RJTV 1 na última segunda-feira (26).
Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, a prefeitura e o governo federal devem esclarecer os termos do acordo de cooperação técnica anunciado, incluindo a responsabilidade pela execução das obras e o prazo para sua conclusão.
