O deputado Nikolas Ferreira gerou polêmica ao anunciar em suas redes sociais, que protocolará na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o parlamentar, essa resolução utilizou diversos pontos do que ele chamou de “Projeto da Censura” em seu texto.
Na postagem, o deputado ressaltou que o Congresso Nacional já decidiu não legislar sobre esse assunto, considerando-o de competência exclusiva do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário. Ele expressou a expectativa de que, com essa medida, o princípio constitucional da separação dos poderes seja respeitado no Brasil.
A declaração de Nikolas Ferreira levanta questões sobre os limites de atuação do Judiciário em relação à legislação, bem como sobre a independência dos poderes no país. A iniciativa do deputado reflete a preocupação de alguns setores políticos com a possível interferência do Judiciário em temas que, segundo eles, deveriam ser de competência exclusiva do Legislativo.
