O Projeto de Lei 5131/23 propõe conceder seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, aos agricultores familiares que enfrentarem perdas de safra devido a fenômenos naturais ou pragas. O benefício, com duração de quatro meses, está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Para ser elegível ao benefício, o agricultor deve satisfazer certos critérios, incluindo a comprovação de uma renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e estar registrado em uma propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros requisitos.
“O apoio à agricultura familiar é crucial para a segurança alimentar e para combater a fome, garantindo as condições básicas de subsistência para essas famílias”, afirmou o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor da proposta.
O próximo passo para o PL 5131/23 será sua análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado de forma conclusiva.
