O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na terça-feira (27), sua intenção de apresentar ao Congresso Nacional, uma medida para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em formato de Medida Provisória para ter efeito imediato.
O saque-aniversário do FGTS foi introduzido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, permitindo aos trabalhadores optarem por receber anualmente parte do saldo da conta no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por esse sistema, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa.
Apesar de mais de 29 milhões de pessoas estarem cadastradas para o saque-aniversário, Marinho tem criticado essa modalidade desde que assumiu o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele argumenta que os saques anuais podem prejudicar os trabalhadores em situações de demissão e desencorajar investimentos, especialmente na aquisição da casa própria.
“Uma das principais funções do FGTS é garantir proteção em caso de desemprego. O cidadão que optou pelo saque aniversário, criado no governo anterior, fica impossibilitado de sacar seu saldo quando mais precisa, indo contra o propósito original do FGTS como uma espécie de poupança para protegê-lo em momentos de desemprego, além de beneficiar habitação e infraestrutura”, declarou Marinho.
