Em uma audiência realizada a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), as empresas que firmaram acordos de leniência nos últimos anos em investigações como a Lava-Jato e a Greenfield negaram terem sido coagidas a fechar os acordos, que envolviam o pagamento de multas substanciais.
A audiência, que durou duas horas, foi convocada pelo ministro André Mendonça, relator de uma ação movida pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade. Estes partidos pediram a suspensão dos pagamentos das multas e a renegociação das condições dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas no âmbito da Lava-Jato.
O cerne da ação é a alegação de que os acordos teriam sido fechados sob “absoluta coação”, configurando um “Estado de coisas inconstitucional”. A petição inicial menciona repetidamente a suposta “coação”.
Durante a audiência, no entanto, nenhuma das empresas presente sustentou esse argumento. De acordo com relatos de cinco participantes, o ministro Mendonça deixou claro que a conciliação não seria uma oportunidade para revisão histórica e pediu às empresas que declarassem se haviam sofrido coação para fechar os acordos.
Representantes da Samsung, Braskem, UTC e CR Almeida afirmaram explicitamente que não haviam sido coagidos. Outras empresas não responderam claramente à pergunta ou evitaram o assunto. Empresas como Camargo Correa, Novonor (ex-Odebrecht) e Andrade Gutierrez, entre outras, também estavam presentes.
Um dos advogados que assinam a ação, Walfrido Warde, negou que as empresas tenham afirmado algo que não desejavam. Ele argumentou que adotava a definição de coação proposta pelo jurista Pontes de Miranda, que considera que a coação ocorre quando uma parte não tem outra escolha a não ser aceitar os termos impostos.
Alguns advogados mencionaram um “contexto difícil” na época em que os acordos foram fechados, e um deles citou a “perseguição do Ministério Público”.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da Camargo Corrêa, destacou que as empresas gostariam de reenquadrar alguns delitos, mas que isso não seria uma revisão histórica. Mendonça deixou claro que não aceitaria revisar os relatos.
Embora a “tese da coação” tenha sido aceita recentemente pelo ministro Dias Toffoli em outro processo, nem mesmo as empresas que alegaram coação mantiveram esse argumento na audiência. A J&F tergiversou sobre a coação, mas insistiu que havia erros de cálculo em seu acordo, uma tese contestada pela PGR.
As questões específicas de cada acordo serão negociadas diretamente pelas empresas com cada instituição envolvida nos próximos 60 dias.
