A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicarem na internet as listas de pacientes que aguardam por cirurgias e outros procedimentos, mesmo em hospitais conveniados. O projeto retorna ao Senado devido às alterações aprovadas.
Segundo o texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18 do Senado, as listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. No entanto, a privacidade dos dados dos pacientes deve ser resguardada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O relator, deputado Ruy Carneiro, destacou a importância de os cidadãos saberem quando serão submetidos a uma cirurgia. Ele afirmou que essa ação proporcionará dignidade à saúde pública do Brasil e acabará com o ‘esquema fura-fila’ e a intervenção política, que favorece alguns em detrimento de outros.
O projeto também estabelece que as listas devem ser atualizadas quinzenalmente e só podem ser modificadas com base em critérios médicos fundamentados e registrados. Além disso, os pacientes afetados pelas mudanças devem ser comunicados dentro de prazos adequados.
Se virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação. A proposta visa proporcionar transparência para os pacientes que aguardam por procedimentos no SUS, permitindo que saibam o tempo médio de espera na fila.
