O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização nesta quarta-feira (21), para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores.
A medida foi requerida pela Polícia Federal (PF), teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Fux é o relator da investigação no STF e considerou que o pedido da PF estava devidamente embasado, indicando a necessidade da medida nesta etapa da investigação.
“Verifico que os indícios de possível prática criminosa estão bem delineados na representação da Autoridade Policial, com possíveis ações conjuntas dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, afirmou o ministro.
Indícios apontam para a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete de Janones, de acordo com os investigadores. O deputado é acusado por um ex-funcionário de cobrar parte dos salários dos servidores para custear despesas pessoais.
A prática de “rachadinha” consiste no repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público, para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
O pedido da PF inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones e seis assessores. Para o deputado, a solicitação abrange o período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024, enquanto para os assessores refere-se aos anos de 2015 a 2023.
A medida visa analisar se a variação patrimonial dos investigados é inconsistente com seus rendimentos legítimos, indicando possíveis recebimentos de valores não declarados ou a existência de patrimônio oculto.
A PF destacou que Janones se mostrou disposto a abrir mão dos sigilos para provar sua inocência. O deputado, por sua vez, manifestou estranheza com o pedido da PF, alegando ter disponibilizado seus sigilos desde o início das investigações e questionando a inclusão de um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em seu gabinete.
O inquérito foi instaurado por decisão de Fux em dezembro de 2023, a pedido da PGR, com o objetivo de esclarecer se Janones se associou a assessores para cometer crimes contra a administração pública.
Após a divulgação das acusações, Janones negou qualquer irregularidade, afirmando que sua sugestão de aumento salarial para auxiliar nas dívidas de assessores não foi colocada em prática.
Janones forte defensor do presidente Lula, um feroz inimigo de Jair Bolsonaro e de seus filhos, inventou várias fakes news contra o ex-presidente no intuito de alavancar a candidatura do Lula e prejudicar a campanha de reeleição do então presidente Bolsonaro. Algo que foi muito criticado pelos apoiadores do Bolsonaro, ignorado pela mídia convencional, pelo judiciário e elogiado pelos apoiadores de Lula.
