O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou o sigilo das mensagens entre Roberto Mantovani Filho e sua defesa, as quais foram expostas em um relatório da Polícia Federal (PF).
Toffoli determinou que as comunicações entre os investigados e seus advogados fossem removidas e ocultadas. Ele enfatizou que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, o sigilo entre advogado e cliente é inviolável, a menos que haja indícios de atividade criminosa, o que não foi observado neste caso.
Mantovani Filho é um dos indivíduos acusados de hostilizar a família do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF, alegando que a inclusão dessas comunicações viola o sigilo entre advogado e cliente.
Além disso, a OAB solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), investigue a conduta do delegado responsável pelo inquérito.
Embora as mensagens, como observadas, não violaram nenhuma conduta, abriu-se um precedente perigoso, pois fora exposto algo que não poderia ter sido visto/sabido e depois fora proibido. É o mesmo que pedir para um olho não ver, o que o outro já viu. Por que será que esse tipo de investigação, não é feita em casos de crimes hediondos, como por exemplo, na tentativa de assassinato do ex-presidente Bolsonaro? Primeiro porque não houve quebra de sigilo dos telefones encontrados com Adélio Bispo e segundo porque não houve interesse real de ninguém, para apurar o caso mais a fundo. Em pouquíssimos dias a investigação do caso, concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho. Já no trágico cômico episódio no Aeroporto de Roma, de orou sete meses para ser concluído, investigando se houve tapa, quem xingou quem, se um óculos caiu ou foi derrubado, alegando até que essa suposta queda era um ataque à democracia. Isso fez a população brasileira questionar se a tal democracia tão defendida pelos governistas, estaria morando na alma do filho de uma autoridade. Ressalta-se que fora do país, essa autoridade nada mais é que um cidadão comum. No caso do filho do ministro, nem aqui ele é uma autoridade.
A decisão de Toffoli atendeu ao pedido da OAB para proteger as prerrogativas do advogado, o que levou o inquérito a voltar a tramitar em sigilo.
A PF concluiu que o incidente envolvendo a família de Moraes no aeroporto de Roma constituiu injúria real.
No entanto, Mantovani Filho não foi indiciado por injúria real, pois o crime é considerado de menor potencial ofensivo e ocorreu no exterior.
Na semana passada, o STF iniciou o julgamento de dois recursos contra decisões que negaram acesso integral às imagens do aeroporto de Roma e autorizaram a participação da família de Moraes como assistente de acusação.
Os ministros têm até sexta-feira (23), para registrar seus votos no sistema eletrônico.
