Nesta segunda-feira (19/2), a Justiça Federal arquivou uma ação contra Jair Bolsonaro (PL) por suposto incitamento a atos antidemocráticos. O processo foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à 1ª instância após o ex-presidente perder o foro privilegiado. Ainda há a possibilidade de recurso contra o arquivamento.
A ação, movida por entidades ligadas ao direito, buscava a condenação de Bolsonaro por suposto incitamento a atos antidemocráticos, durante seu discurso nas comemorações do 7 de setembro de 2021.
A decisão do juiz Antonio Claudio Macedo Da Silva acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou não haver “justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo”. O MPF argumentou que o discurso de Bolsonaro não teve relação com os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o MPF, as declarações de Bolsonaro foram apenas “meras bravatas expressas em um contexto de descontentamento político e discursos acalorados, nos quais as ideias são transmitidas de forma mais enfática e incisiva”. Isso, por si só, não constitui uma conduta ilícita passível de investigação penal.
Durante o 7 de setembro, Bolsonaro declarou que não acataria decisões do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, afirmando: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, proferiu.
Após a repercussão, uma carta emitida pelo Planalto, redigida com a participação do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi divulgada para esclarecer que não havia intenção do então presidente em agredir o Judiciário.
