José Francisco Cimino Manssur, até então assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Justiça, foi exonerado de suas funções na sexta-feira (16). Manssur, responsável pela regulamentação das apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”, deixou o cargo a pedido, conforme anunciado pela pasta liderada por Fernando Haddad (PT).
A exoneração de Manssur foi divulgada pelo ministério nesta segunda-feira (19), que expressou agradecimento ao ex-assessor pelo seu trabalho. Segundo nota oficial, “Manssur liderou o processo de elaboração das regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. Esse processo foi conduzido ao longo de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial”.
A saída de Manssur precede a criação da secretaria encarregada de regular o setor de apostas, conceder as licenças e gerenciar os recursos provenientes dos impostos sobre jogos. A criação dessa secretaria tem sido alvo de disputas entre diversos partidos políticos durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Segundo informações de duas fontes que acompanham as discussões, uma norma contendo as definições para a nova secretaria, vinculada aos ministérios da Fazenda e do Esporte, deverá ser publicada nos próximos dias.
As estimativas da equipe econômica sobre a arrecadação de tributos com as apostas online apresentam uma ampla variação, com projeções que variam de R$ 1 bilhão a R$ 15 bilhões por ano. De acordo com a legislação aprovada, os recursos arrecadados serão destinados à educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
