A Bancada da Minoria divulgou uma matéria enfatizando novos projetos de lei, que visam proteger as vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Quatro projetos recentemente apresentados no Senado têm como objetivo punir com mais severidade os autores de tais crimes e oferecer maior proteção às vítimas.
Um destes projetos, o PL 8/2024, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca ampliar o período após o qual condenados por crimes contra a dignidade sexual podem solicitar reabilitação criminal. Atualmente, esse período é de dois anos, mas o projeto propõe estendê-lo para 10 anos. Damares argumentou que, especialmente em crimes dessa natureza, dois anos são insuficientes, dada a alta taxa de reincidência, e que a extensão desse prazo contribuiria para proteger potenciais vítimas.
Outro projeto da mesma senadora, o PL 9/2024, propõe alterações no Código de Processo Penal para priorizar a expedição e execução de mandados de prisão relacionados a crimes sexuais. Damares justificou essa medida como uma forma de evitar novos crimes perpetrados pelos mesmos indivíduos enquanto aguardam prisão.
Ambos os projetos de Damares se aplicam a uma série de crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por outro lado, dois projetos da ex-senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentados em dezembro, buscam aumentar os prazos de prescrição para punir os criminosos e proporcionar reparação às vítimas. O PL 5.993/2023 propõe estender o prazo para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho busquem reparação civil de três para cinco anos, enquanto o PL 5.994/2023 sugere uma contagem diferenciada do prazo de prescrição nos casos de assédio sexual, considerando o término do vínculo empregatício como ponto de partida para a contagem.
Esses projetos, ainda em fase de análise no Senado, buscam fortalecer as leis em relação aos crimes sexuais e garantir maior proteção e justiça para as vítimas.
