O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP), enviou um ofício à governadora do estado, instando-a a realizar um concurso interno para regularizar servidores não concursados que ocupam cargos públicos. Esta medida busca amparar os funcionários que estão sendo obrigados a se aposentar compulsoriamente devido a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.
O SINSP baseia sua solicitação em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 24 de outubro de 2023. Conforme esta recente determinação da Segunda Turma do STF, há a possibilidade de converter a função pública em cargo público para servidores aprovados em concurso público interno.
Essa iniciativa permitiria ao estado realizar um processo seletivo interno, conforme orientado pelo STF, sem prejudicar outros candidatos, uma vez que não implica na disputa por vagas em aberto. O concurso interno é destinado aos servidores já estabilizados em suas posições no serviço público, buscando garantir sua efetivação.
Além dessa ação, o SINSP também recorreu à Justiça na semana passada para contestar a decisão do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando seu compromisso em defender os interesses dos servidores não concursados.
