A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), seu apoio à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de seus colaboradores no inquérito que investiga a suspeita de um esquema de rachadinha na Câmara.
Segundo a PGR, as informações coletadas até o momento pela Polícia Federal (PF), “indicam claramente” possíveis irregularidades no gabinete do deputado. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand, reforça a necessidade de acesso aos registros bancários e fiscais para a continuidade das investigações.
O posicionamento foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso, para uma decisão final.
Janones tem enfatizado que a condução da investigação pelas autoridades competentes, é fundamental para esclarecer sua inocência. Por meio das redes sociais, ele afirmou ter disponibilizado suas contas para os investigadores.
O pedido de quebra de sigilo do deputado partiu da Polícia Federal. O delegado Roberto Santos Costa, responsável pela investigação, solicitou a análise de todas as transações financeiras realizadas entre janeiro de 2019, quando Janones assumiu seu primeiro mandato na Câmara, a janeiro de 2024. A solicitação também abrange seis colaboradores do gabinete.
Além disso, a PGR requer que a investigação se estenda às contas dos dois assessores que fizeram denúncias contra o deputado.
A PF identificou inconsistências nos depoimentos dos assessores e apontou indícios de prática de rachadinha. A revelação de áudios nos quais Janones solicita doações de seus colaboradores para cobrir gastos de campanha, foi considerada pela PF como um indício de corrupção passiva. O objetivo agora é verificar se esses repasses realmente ocorreram.
“A conclusão das diligências até o momento, sugere a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”, declarou a Polícia Federal no pedido de quebra de sigilo enviado ao STF.
Os assessores de Janones já foram interrogados pela PF. Embora tenham alegado que a gravação estava descontextualizada e negado o reembolso de salários, a Polícia Federal identificou “inconsistências” e “contradições” em seus depoimentos.
É ressaltado pela PF que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, seja para sua sobrevivência política ou subsistência pessoal. Algumas testemunhas afirmaram que o deputado solicitou doações para uma “caixinha espontânea”, destinada a cobrir despesas de campanha de assessores que pretendiam se candidatar, enquanto outras relataram que advogados aconselharam Janones a desistir da ideia.
