Na sequência das decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interromperam o pagamento das multas dos bilionários acordos de leniência da J&F e da Odebrecht, outro delator da Operação Lava Jato buscou o mesmo benefício.
Desta vez, foi o doleiro Adir Assad, detido duas vezes na Lava Jato e sentenciado a 9 anos e 10 meses de prisão por alegados crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na solicitação de extensão enviada a Toffoli, os advogados de Adir Assad requisitaram a suspensão da multa de R$ 50 milhões estipulada em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, até que ele tenha acesso integral às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram.
As mensagens foram subtraídas por hackers e confiscadas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Em setembro de 2023, Toffoli determinou que todos os investigados na Lava Jato tivessem acesso ao acervo da “Vaza Jato”.
Nos diálogos, conforme noticiado e anexado pela defesa de Adir Assad na petição a Toffoli, os procuradores debateram sobre a possibilidade de denunciar o doleiro para coagi-lo a delatar. Também há registros de supostas preocupações do relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, sobre a fragilidade das evidências de autoria contra Assad no julgamento de segunda instância.
A defesa do doleiro questionou a natureza voluntária de sua colaboração e argumentou que, à luz do panorama delineado pelas mensagens, Assad foi uma “vítima” da força-tarefa da Lava Jato ao concordar com sua delação, “influenciado pela imprudência daqueles que almejam a liberdade”.
Consequentemente, ele teria aceitado termos draconianos, como a multa de R$ 50 milhões, que não foi paga, além de 3 anos de reclusão em regime fechado, 2 anos em regime aberto e 2 anos de prestação de serviços comunitários.
Por não quitar a multa, argumentaram os advogados, Assad foi impedido de avançar para um regime de prisão menos severo e está sob monitoramento com uma tornozeleira eletrônica há 6 anos.
