Parlamentares estão buscando reforçar medidas contra as intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso, incluindo autorizações para buscas, apreensões e até mesmo prisões de parlamentares durante o exercício de seus mandatos. Nos primeiros momentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe submeter mandados judiciais contra parlamentares à aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa já angariou 55 adesões, sendo de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). A PEC visa salvaguardar a inviolabilidade do mandato parlamentar, frequentemente desconsiderada em decisões monocráticas do STF, enquanto parlamentares destacam sua importância para conter perseguições políticas, especialmente desde o governo petista.
No entanto, a proposta enfrenta antecipadamente um ambiente de debate acalorado no Congresso, como indicado pelo vice-líder de Lula na Câmara, José Nelto (PP-GO). Ele classifica a iniciativa como “muito polêmica” e prevê que será objeto de grande discussão entre os parlamentares. Enquanto alguns argumentam que tais medidas são necessárias devido às alegadas irregularidades na aplicação da Justiça, outros questionam a pertinência da PEC, sugerindo que o funcionamento adequado do sistema judiciário já seria suficiente para evitar a necessidade de tais dispositivos legais.
