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terça-feira, 24 dezembro, 2024
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Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação pela PF

Por Alexandre Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Na decisão tomada nesta segunda-feira (23), o ministro também solicitou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre a liberação desse valor. A medida segue um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou irregularidades na distribuição dessas emendas.

Dino afirmou que a continuidade de tais práticas é incompatível com a ordem constitucional, especialmente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas. Ele destacou a recorrência de denúncias sobre obras mal executadas, desvios de recursos identificados em auditorias de Tribunais de Contas e Controladorias, além de apreensões de grandes quantias de dinheiro em operações policiais e do Ministério Público.

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