Roberto Padovani destaca preocupações sobre a viabilidade do arcabouço fiscal
Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, identificou três principais desafios para as finanças públicas do Brasil.
Esses desafios incluem a superestimação do ajuste fiscal pelo governo, a preocupação excessiva com os resultados primários enquanto a dívida pública bruta continua a crescer, e a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
“A dívida pública continua aumentando, o que passa despercebido. Isso ocorre porque os juros reais são mais altos do que a capacidade de crescimento da economia. Seria necessário um superávit para estabilizá-la. Embora o governo esteja tentando seguir a direção correta, isso ainda não é suficiente para tranquilizar o mercado em relação à dívida”, afirmou Padovani ao WW.
Durante sua participação na roda de debates desta sexta-feira (20), o economista mencionou que algumas das medidas do pacote de contenção de gastos do governo são positivas.
Um exemplo é a limitação do aumento do salário mínimo, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal, com uma correção de 2,5% – no caso de crescimento da economia – além da inflação.
No entanto, Padovani observou que ainda existem despesas que não estão alinhadas com os limites do arcabouço fiscal, como os gastos com saúde e educação, que crescem de acordo com a receita.
“Embora reconheçamos o esforço fiscal, um ponto importante está sendo negligenciado: a sustentabilidade do arcabouço, que não está em harmonia com as despesas do Estado”, avaliou.
Ele alertou que esses gastos podem ultrapassar os limites do arcabouço fiscal, o que reduziria a margem para investimentos.
O Congresso aprovou o pacote fiscal no início da tarde desta sexta-feira, 18 dias após o envio do texto pelo governo.
Lucas de Aragão, cientista político da Arko Advice, afirmou que a articulação do governo para aprovar o pacote foi mal conduzida, com resistência a alguns pontos até mesmo dentro da sua base. A rápida aprovação, segundo ele, se deveu ao empenho do Ministério da Fazenda e, principalmente, dos presidentes das Casas Legislativas.
“Foi um esforço do Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] e do Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], principalmente do Arthur, que iniciou as discussões. Estive no Congresso recentemente e era evidente a desorganização do governo na articulação da aprovação”, comentou Aragão, sócio da consultoria Arko Advice.