O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator de um projeto de lei que busca criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC).
O projeto é de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) e prevê punições severas para quem divulgar informações sabidamente falsas capazes de comprometer o processo eleitoral. De acordo com o texto, a pena seria de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
Na justificativa apresentada, Kokay destacou a necessidade de combater a desinformação, que, segundo ela, tem sido usada para confundir a opinião pública e atacar instituições democráticas:
“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, afirmou a deputada.
Apesar da designação do relator, o projeto não deve avançar este ano, já que as atividades legislativas serão encerradas na sexta-feira (20). Assim, o debate deve ser retomado no próximo ano, quando o projeto poderá ser discutido e votado na comissão.
A proposta promete gerar discussões acaloradas, tanto entre parlamentares quanto na sociedade, devido à delicada linha entre combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão.
