Governo do estado de São Paulo assinou decreto que elevará de 3,2% a 12% ICMS aplicado sobre setor de alimentação
Elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes deve impactar a competitividade e a empregabilidade do setor no estado de São Paulo, mas sobretudo o bolso do consumidor, avalia Édson Pinto, diretor-executivo da Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).
Em entrevista à CNN, Pinto afirma que o reajuste planejado pelo governo resultará em um aumento de 300% nos encargos ao setor; o que, consequentemente, geraria um impacto de 15% a 20% nos preços cobrados sobre o consumidor.
“O impacto na competitividade do Estado vai ser grande. Na empregabilidade do Estado vai ser grande. Para o consumidor vai ser enorme. E como vai ficar pesado o preço no cardápio, há uma fuga natural dos clientes dos nossos estabelecimentos, que vão passar a se alimentar de maneira menos saudável também”, afirmou o diretor-executivo da Fhoresp.
“Isso me parece uma concorrência desleal, porque nós estamos falando aqui de empresas que faturam até R$ 10 mil brutos por dia, que vão ser tributadas com 12% de alíquota. R$ 10 mil por dia não é grande, ainda é uma empresa pequena. Essa empresa precisa de ajuda, ela precisa de apoio”, enfatizou.
O governo estadual assinou um decreto que elevará de 3,2% a 12% o ICMS aplicado sobre o setor de alimentação. A medida passa a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
Pinto afirma que sua federação recebeu com “muita naturalidade” o anúncio, uma vez que deveria ser normal o governo, de tempos em tempos, rever regimes especiais de tributação.
Porém, neste caso, o executivo reiterou a preocupação devido ao impacto que esse reajuste em específico terá sob uma área que é essencial para a população.
Ele celebra a abertura que o governo e a Secretaria de Economia estão tendo com o setor, para possivelmente reavaliar a decisão.
“Muito importante a abertura de interlocução que o governo fez conosco, através da Secretaria de Economia, onde nós pudemos ali demonstrar em, acréscimo aos dados que o governo já obtinha, o impacto extremamente negativo que essa medida, se for confirmada, vai causar”, disse.
“Nós estamos extremamente preocupados, mas ainda confiantes de que o governador Tarcísio, num gesto de força, vai reavaliar a decisão.”
