Congresso pressiona por mais recursos em troca de apoio às medidas econômicas
Em uma tentativa de destravar o pacote fiscal no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias. O pagamento, realizado na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13), ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a retomada dos repasses suspensos anteriormente.
A expectativa do governo é votar nesta semana dois projetos essenciais do pacote fiscal que incluem:
- Redução no ganho do salário mínimo;
- Mudança nas regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ação de gatilhos do arcabouço fiscal para conter despesas.
Uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o abono salarial, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as normas de execução do Orçamento, deve ficar para 2025, conforme as atuais negociações.
Apesar da liberação bilionária, o Congresso continua pressionando o Palácio do Planalto por mais recursos em troca de apoio à agenda econômica do governo. A disputa ocorre em meio à reta final do ano, com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou a votação da LDO para esta terça-feira (17), mas ainda há incerteza sobre a aprovação da LOA, que determina a destinação dos recursos do governo no próximo ano.
Os R$ 7,1 bilhões liberados incluem:
- R$ 3,2 bilhões em “emendas Pix”: mecanismo de repasse direto para Estados e municípios, sem fiscalização rígida. O dinheiro foi liberado após decisão do STF, que determinou mais transparência a partir de 2025. Prefeitos terão até 31 de dezembro para apresentar planos de trabalho detalhando o uso da verba. O governo federal, por sua vez, terá até fevereiro para analisar e aprovar essas propostas. No entanto, o dinheiro já está na conta e poderá ter sido utilizado.
- Emendas individuais e de bancada: recursos obrigatórios no Orçamento, direcionados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
- R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde: destinados a hospitais e clínicas especializadas, com liberação direta pelo governo. Esse montante também é visto como parte das negociações no Congresso.
Com as votações do pacote fiscal e do Orçamento na reta final do ano legislativo, o governo corre contra o tempo para assegurar apoio político e evitar novas derrotas. O uso de emendas como moeda de troca, embora criticado, tem sido essencial para manter a base aliada coesa e aprovar medidas econômicas fundamentais para a meta fiscal.
A liberação bilionária, no entanto, acendeu críticas sobre a falta de fiscalização, especialmente no caso das emendas Pix, que permanecem de difícil rastreamento pela sociedade, apesar das exigências futuras de transparência.
