O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello expressou sua discordância quanto à atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Marco Aurélio, a postura do STF em julgar “cidadãos comuns” que participaram dos atos de depredação em Brasília e a própria participação de Moraes como julgador levantam sérias questões constitucionais.
“O que me assusta e está causando perplexidade é a competência. Aqueles arruaceiros do 8 de janeiro são cidadãos comuns. Claro que não seria no STF o lugar para julgar. O STF é competente para outras situações”, declarou Marco Aurélio em entrevista à CNN.
Competência questionada
O magistrado aposentado apontou que, segundo a Constituição Federal, o STF não é o foro apropriado para processar pessoas sem prerrogativa de função. O artigo 102 especifica que o tribunal deve julgar figuras como o presidente, o vice-presidente, congressistas, ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República em questões penais.
Além disso, Marco Aurélio afirmou que Moraes, como suposta vítima dos atos investigados, não deveria atuar como julgador no caso.
“De início, ele não deveria julgar o processo. Moraes seria vítima, e a vítima não instrui e não deveria julgar, mas vamos aguardar”, ponderou.
Prisão de manifestantes e “cidadãos comuns”
Marco Aurélio classificou como “arruaceiros” os manifestantes envolvidos nas depredações ocorridas na Praça dos Três Poderes. No entanto, reiterou que se tratam de pessoas sem foro privilegiado, o que, em sua visão, invalida a competência do STF para julgar os casos.
A prisão de centenas de manifestantes, incluindo aqueles sem envolvimento direto na destruição de patrimônio público, foi alvo de críticas de diversos setores, levantando debates sobre proporcionalidade e abuso de autoridade no tratamento dos investigados.
Críticas ao STF: do 8 de janeiro à Lava Jato
As críticas de Marco Aurélio à atuação do Supremo não se limitam ao caso dos atos antidemocráticos. Em março de 2023, ele já havia declarado que o STF teve um papel decisivo no enfraquecimento da operação Lava Jato, um dos maiores esforços de combate à corrupção da história do Brasil.
Durante seu período na Corte, Marco Aurélio votou contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, decisão que anulou a condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Supremo ajudou a enterrar a Lava Jato”, afirmou o ministro aposentado, lembrando que decisões da Corte levaram ao desmonte de uma das operações mais relevantes do país.
O impacto das críticas
As declarações de Marco Aurélio Mello reforçam os questionamentos sobre os limites da atuação do STF, especialmente em um momento de intensa judicialização da política e de conflitos entre os Poderes. Seus apontamentos colocam em evidência o debate sobre competência, imparcialidade e respeito aos direitos constitucionais de cidadãos comuns e investigados.
As decisões sobre os atos de 8 de janeiro continuarão a ser analisadas, mas as observações de um ex-ministro do STF certamente influenciam o olhar crítico da sociedade e a percepção sobre os rumos da Justiça no Brasil.
