A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 4.416/24, de autoria do Poder Executivo, que altera o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ), mudando a distribuição de agentes dos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de Administração e de Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. A medida, que pretende viabilizar a promoção dos servidores, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.239 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, entre outros cargos, sendo compensado com a redução total de 911 vagas dos postos de 1º tenente dessas áreas. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirmou que ao promover a correção de discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais será possível viabilizar o aperfeiçoamento do fluxo de carreira desses funcionários públicos.
A aprovação da medida aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a retirada das emendas de plenário, o projeto não precisou ser retirado de pauta para análise das emendas pelas comissões técnicas. “Gostaria de agradecer aos deputados pelo consenso na retirada das emendas para a gente encerrar a votação deste projeto”, comentou o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Uma das emendas incorporadas no projeto redistribuiu os cargos de coronéis capelães, repassando três de quatro deles para a criação de dois cargos de coronel enfermeiro e um de coronel assistente social. “Com isso, a gente cria condições para que os agentes possam ser comandados por profissionais como vocês. A gente acredita que o papel de todos os profissionais da Saúde é fundamental, sendo importante que todos eles tenham a oportunidade de serem comandantes, coronéis. Por isso, a gente considera que essa mudança promovida aqui fez ainda mais justiça aos Bombeiros”, disse o deputado Flávio Serafini (PSol).
A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos e realizou uma audiência pública sobre o tema, também comemorou a aprovação da medida: “Hoje é um dia que nós pudemos solucionar uma injustiça antiga que era feita com os profissionais da área da saúde no corpo de bombeiros. Que bom que o governador atendeu aos pedidos deste Parlamento e, mais do que tudo, olhou para o Corpo de Bombeiros, para os soldados do fogo e da saúde, com olhar que vai reverenciar, promover e reconhecer a importância de todos da corporação”, declarou a deputada diante da galeria lotada de servidores do CBMERJ.
