Durante a reunião também serão debatidos os investimentos do fundo previdenciário.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta terça-feira (26/11), às 11h, para discutir o remanejamento de R$ 4,9 bilhões de royalties e participações de petróleo destinados ao Rioprevidência. Em setembro deste ano, o governador Cláudio Castro emitiu dois decretos (49.291/24 e 49.292/24) sobre o tema, que estão judicializados. A audiência acontecerá na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
O Executivo defende que o remanejamento não afetará o pagamento de salários de aposentados e pensionistas e que garantirá um fechamento de 2024 sem déficit orçamentário. O tema foi previamente debatido entre os parlamentares durante reunião realizada no dia 15 de outubro. Na ocasião, a equipe do governo apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano.
Aplicações do fundo previdenciário
Durante a reunião de amanhã também serão prestados esclarecimentos sobre os investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Rioprevidência no mercado financeiro. Muitos parlamentares são contra a aplicação de recursos do fundo em bancos privados e defendem investimentos somente em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
“A previdência é um dos maiores desafios estruturais do Estado Rio! Temos no quadro de pessoal mais inativos e pensionistas do que ativos. Esse fundo é coberto por receitas oriundas dos royalties do petróleo, que não podem ser controladas pelo Estado. Discutir o sistema previdenciário e alternativas de seu financiamento é vital”, disse o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP).
Confirmaram presença na audiência pública integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), como o subsecretário de Controle Interno, Francisco Iglesias; o subsecretário de Tesouro, Bruno Schettini; e a subsecretária de Contabilidade Geral, Yasmim da Costa Monteiro. Também foram convidados a participar da reunião integrantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Defensoria Público do Estado do Rio (DPRJ) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Rio (Sinfrerj).
