Na audiência pública realizada pela Assembleia, órgãos de controle ambiental cobraram esclarecimentos da Iguá Saneamento sobre os impactos da obra de expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (25/11) audiência pública para debater os impactos do rebaixamento do lençol freático no Bosque da Barra e o projeto da Iguá Saneamento de expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca. Durante a reunião, os órgãos de controle ambiental presentes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) e o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) concluíram que as intervenções da concessionária, somadas ao período de estiagem dos últimos dois meses, foram determinantes para a degradação da área, com a mortandade de peixes e jacarés. Diante disso, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que preside o colegiado, anunciou a criação de um projeto de lei para garantir a preservação do local.
“A Iguá diz que foi apenas uma escassez hídrica, enquanto os órgãos de controle, inclusive a sociedade civil, sustentam que houve esse período de estiagem agravado pelas modificações dos lençois freáticos na obra de expansão da ETE da Barra da Tijuca. Nosso interesse é garantir que haja um plano de manejo, ou seja, a preservação da fauna e flora ao longo do tempo. Vamos buscar também, através de projeto de lei na Casa, o monitoramento dos lençóis freáticos na fase do licenciamento para qualquer construção”, destacou o parlamentar.
Já a secretária de Meio Ambiente e Clima, Eliana Cacique, afirmou que no plano de intervenção não se falava em rebaixamento do lençol freático: “Nesse projeto que recebemos, não consta debate sobre isso. Ao sermos questionados em julho deste ano, solicitamos ao setor técnico da secretaria para atestar qual é a correlação entre a obra e o lençol freático no nível da lagoa. De fato, no final de setembro e início de outubro, temos uma escassez de chuva, mas no mês de julho, que é onde detectamos os maiores problemas, diagnosticamos e verificamos dois pontos ativos de drenagem do rebaixamento do lençol”.
A secretaria ainda pontuou os danos efetivos a partir da seca do lago. “Mortandade de peixes e jacarés por conta do rebaixamento do lençol freático”, comentou Eliana.
Sobre o licenciamento da obra, o Inea afirma que as modificações não foram comunicadas ao órgão. “No âmbito do licenciamento da instalação da ETE é analisado todos os aspectos ambientais relacionados a essa atividade. Sobre a questão do rebaixamento, em nenhum momento foi comunicado a necessidade da sua execução. Caso tivesse sido, nossa área técnica teria feito toda a análise, avaliando o impacto dessa medida. Por isso essa informação não consta no parecer que subsidiou a emissão dessa licença, mas a partir do momento que tivemos ciência, as medidas foram tomadas. A prefeitura aplicou o auto de constatação e estamos trabalhando em cima da aplicação das medidas”, explicou Ingrid Rosa, representante do Inea.
Segundo o diretor de assuntos corporativos da Iguá, Leonardo Dantas, a concessionária cumpriu todas as obrigações com os órgãos competentes e que o agravamento da situação do Bosque da Barra tem relação com o período de escassez de chuva. “Neste ano, estamos falando de uma das piores e mais graves crises hídricas dos últimos 30 anos”, argumentou.
Também participaram da audiência o integrante do Conselho do Bosque da Barra, Emanuel Alencar, além de representantes da sociedade civil.
