A Prefeitura do Rio de Janeiro destinou cerca de R$ 4 milhões para a realização de pesquisas de opinião via web, com o objetivo de monitorar políticas públicas, sem abrir processo licitatório. O serviço foi contratado pelo Instituto Atlas Intel, uma empresa especializada em levantamentos de dados. Os contratos, que totalizam o montante de R$ 4 milhões, foram firmados com base na inexigibilidade de licitação, um dispositivo legal que permite contratações sem licitação quando há a alegação de exclusividade ou inviabilidade de competição.
O primeiro contrato entre a Prefeitura e o Instituto Atlas Intel foi assinado em maio de 2022, com um valor de R$ 1.968.000,00 e um prazo de duração de dois anos. Ao final desse período, o governo municipal publicou um aditivo, no Diário Oficial do Município, que prorrogou o vínculo por mais dois anos, até 2026, aumentando o valor do contrato para R$ 2.092.147,34.
Os contratos foram celebrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e têm como objeto a avaliação de políticas públicas executadas pela Prefeitura, embora o conteúdo das pesquisas geradas tenha gerado controvérsia, especialmente pela inclusão de perguntas que não têm relação direta com a administração municipal.
O que chamou atenção nas pesquisas foi o conteúdo das perguntas. Embora o contrato tenha como finalidade a avaliação de políticas públicas, as duas primeiras questões de um dos levantamentos são dedicadas à avaliação do desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto as duas questões subsequentes tratam da gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD). Além disso, há perguntas sobre a viabilização do estádio do Flamengo, no Gasômetro, uma obra que envolve tanto a administração municipal quanto interesses privados.
A inclusão dessas perguntas provocou críticas de opositores políticos e especialistas em gestão pública, que questionaram o uso de recursos públicos para a realização de pesquisas com foco político. Para eles, isso poderia ser interpretado como uma tentativa de manipulação de dados de forma a influenciar a opinião pública ou até como uma forma de promoção política de figuras como o presidente Lula e o prefeito Eduardo Paes.
O governo municipal justifica a contratação do Instituto Atlas Intel com base na inexigibilidade de licitação, uma prerrogativa prevista pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) que permite a contratação direta de serviços quando não há possibilidade de competição, como em casos de exclusividade ou quando o serviço é de natureza singular. No entanto, a aplicação desse mecanismo em um contrato de quase R$ 4 milhões é vista com cautela por setores da sociedade, que argumentam que a contratação de serviços dessa magnitude deveria ser mais transparente e passar por um processo competitivo.
O fato de as perguntas das pesquisas estarem direcionadas a figuras políticas de destaque tem gerado polêmica, levantando questões sobre a transparência e a imparcialidade do processo. Para alguns especialistas, a utilização de recursos públicos para monitorar avaliações de lideranças políticas, ao invés de políticas públicas em sentido estrito, pode ser considerada um uso indevido do dinheiro público.
Além disso, a ausência de concorrência para a escolha do instituto responsável pela pesquisa pode ser interpretada como uma violação do princípio da publicidade e da moralidade administrativa, que exige que todos os atos do poder público sejam realizados de forma transparente e isenta de interesses particulares.
Até o momento, a Prefeitura do Rio não se manifestou oficialmente sobre as críticas recebidas, nem sobre a possibilidade de revisar os critérios para a contratação de serviços de pesquisa ou de alterar o foco das questões abordadas nos levantamentos.
O caso desperta um debate sobre o uso de recursos públicos para a realização de pesquisas com conteúdo potencialmente político. A escolha do Instituto Atlas Intel, o formato da pesquisa e a ausência de licitação levantam preocupações sobre a transparência e o controle social sobre os gastos públicos. Além disso, a situação expõe a necessidade de um olhar mais atento sobre como o governo municipal gerencia o processo de contratação de serviços sem licitação, especialmente em projetos de grande porte como este.
