O recente projeto de lei protocolado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que retoma a proposta de regulamentar as redes sociais, levanta sérias preocupações sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A iniciativa, que segue um pedido da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, visa criar normas para combater a desinformação, mas o que se propõe não é um combate à mentira, mas sim uma ferramenta poderosa de censura. Sob a justificativa de combater as “fake news”, o projeto concede ao governo Lula o poder de desenvolver regulamentações próprias para as plataformas digitais e obriga as empresas de tecnologia a colaborar ativamente com o Executivo. A promessa de combater o “ódio, violência e preconceito” pode, na prática, ser usada como um pretexto para censurar vozes dissonantes e limitar o debate político livre nas redes sociais.
O argumento de que as redes sociais favorecem conteúdos problemáticos, como os que incitam violência e preconceito, é legítimo, mas a solução proposta é desproporcional e perigosa. A criação de uma agência reguladora para fiscalizar plataformas digitais e a imposição de normas rígidas sobre os algoritmos e os conteúdos que podem ser publicados nas redes sociais corre o risco de transformar o Brasil em um Estado de vigilância digital, onde o governo teria um controle excessivo sobre o que pode ou não ser dito na internet. A deputada Gleisi Hoffmann, em seu discurso, aponta que as redes sociais privilegiam o conteúdo nocivo, mas quem definirá o que é nocivo ou não? Essa definição pode facilmente ser distorcida para silenciar críticas legítimas ao governo e ao sistema político, algo que já vimos ocorrer em regimes autoritários ao redor do mundo.
A simplificação do projeto de lei anterior, que já tinha sido considerado problemático por muitos, é um sinal claro de que o PT quer acelerar esse processo de controle sem maiores debates. A justificativa de que a colaboração entre governos, ONGs e empresas de tecnologia é essencial para combater a desinformação é, na prática, uma forma de justificar o aumento da vigilância e da censura. A proposta não resolve o problema da desinformação, mas cria uma atmosfera de medo e autocensura nas plataformas digitais, onde usuários e empresas terão que pensar duas vezes antes de expressar suas opiniões, com receio de que sejam punidos ou censurados por suas palavras.
Em nome da “segurança” e da “proteção da verdade”, o PT está, na verdade, ameaçando a essência da democracia digital: a liberdade de expressão. A aprovação de um projeto como esse não só afetaria negativamente o ambiente das redes sociais no Brasil, mas também prejudicaria a sociedade como um todo, ao enfraquecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões. O combate à desinformação precisa ser feito de maneira equilibrada e transparente, sem recorrer à censura e ao controle estatal sobre o que pode ou não ser discutido nas plataformas digitais. A proposta de Uczai é um passo perigoso nessa direção.
