Em setembro, o rombo da Previdência Social atingiu R$ 26,2 bilhões, uma marca alarmante que reflete um aumento de quase 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit foi de R$ 21,9 bilhões. Esse dado, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, destaca a crescente pressão sobre as contas públicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que já enfrenta um cenário fiscal desafiador. A Previdência, responsável por aposentadorias, pensões e benefícios a trabalhadores do setor privado, representa a maior parte das despesas do governo federal, o que torna esse rombo ainda mais preocupante.
Além do impacto direto nas finanças públicas, o aumento do déficit da Previdência também reflete as dificuldades em equilibrar as contas do governo, que, até agosto, já acumulava um déficit de R$ 239,6 bilhões. Em setembro, com a aceleração do rombo, o cenário de 2024 se mostrou ainda mais crítico, registrando uma queda de 3,1% no comparativo anual. O governo projeta que o déficit final do ano não ultrapasse o limite de R$ 28,3 bilhões, estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, mas os números indicam que as metas fiscais podem ser mais difíceis de alcançar do que se imaginava.
A Crise Fiscal e a falta de cortes
O aumento expressivo do déficit da Previdência ocorre em um momento no qual o governo precisa apresentar soluções para controlar suas despesas e dar sinais de sustentabilidade fiscal. Contudo, a situação está longe de ser simples. O ministro Carlos Lupi, da Previdência, tem defendido que não há o que cortar nas despesas da pasta, pois elas são obrigatórias e já estão previstas constitucionalmente no Orçamento. “O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias”, afirmou Lupi, referindo-se a um conjunto de despesas que inclui aposentadorias e pensões.
No entanto, a alegação de que não há espaço para cortes nas despesas obrigatórias esbarra na realidade de que essas mesmas despesas estão crescendo de forma exponencial. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, que atende pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, viu seu número de beneficiários aumentar de 5,1 milhões no início do governo Lula para 6,2 milhões em setembro. Essa expansão do BPC pressiona ainda mais as contas da Previdência, gerando um impacto considerável no déficit.
O desafio da Reforma Fiscal
Embora o governo Lula esteja tentando elaborar estratégias para controlar as despesas e garantir que o déficit fiscal fique dentro das metas previstas, as propostas que estão sendo discutidas não parecem ser suficientes para resolver a crise fiscal de maneira profunda e sustentável. Uma das soluções propostas pelo governo é o ajuste das despesas pela mesma regra do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da receita, com um teto de 2,5% ao ano acima da inflação. No entanto, a eficácia dessa medida ainda está em dúvida, pois não há um plano claro de como cortar efetivamente as despesas obrigatórias sem comprometer a qualidade dos serviços públicos.
O governo também está discutindo a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar para limitar os gastos com pessoal e outros custos, mas as resistências políticas são grandes. O Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados no Congresso têm defendido a manutenção de uma política de ampliação de benefícios e serviços públicos, o que entra em confronto direto com a necessidade de um ajuste fiscal.
Aumento da Selic e desconfiança do Mercado
Outro fator que agrava a situação fiscal do país é a recente decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros, a Selic, para 11,25% ao ano, como uma tentativa de controlar a inflação. Embora a medida seja vista como necessária para conter o aumento dos preços, ela também aumenta o custo da dívida pública, o que torna mais difícil para o governo controlar o crescimento das suas obrigações financeiras. A alta da Selic também afasta a possibilidade de crescimento econômico robusto, pois encarece o crédito e diminui o consumo.
Com isso, o governo Lula se vê em uma situação complicada, onde é necessário cortar custos e adotar uma política fiscal mais austera para garantir a confiança do mercado e manter a sustentabilidade das finanças públicas. Porém, a falta de consenso político sobre a melhor forma de agir e a resistência a cortes em despesas obrigatórias tornam esse desafio ainda mais difícil de ser superado.
O rombo fiscal do governo Lula, especialmente no que diz respeito à Previdência Social, já está ultrapassando os limites preocupantes e apresenta um risco significativo para a estabilidade fiscal do país. A incapacidade do governo em promover cortes efetivos nas despesas obrigatórias e a resistência política para implementar uma reforma fiscal abrangente colocam em xeque a capacidade do governo em alcançar suas metas fiscais e restaurar a confiança do mercado.
A falta de um plano claro e eficiente para enfrentar o déficit crescente sugere que, a curto e médio prazo, o Brasil poderá enfrentar sérios desafios econômicos, com consequências para o desenvolvimento social e para as finanças públicas.
O governo precisa urgentemente se debruçar sobre soluções concretas, se não quiser ver a crise fiscal se agravar ainda mais.
