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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará diversas votações importantes nesta terça-feira, com foco em temas como indústria naval, saúde, ciência, direitos humanos e condições de trabalho.
1. Prorrogação da Comissão Especial da Indústria Naval
- Votação: Discussão única
- Objetivo: Prorrogar a atuação da Comissão Especial da Indústria Naval por 90 dias, visando encontrar soluções para o fortalecimento do setor naval e offshore no estado, além de gerar mais empregos. O requerimento foi assinado por deputados como Célia Jordão (PL) e Rosenverg Reis (MDB).
2. Campanha de Saúde Integrativa nas Escolas
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Implementar nas escolas fluminenses uma campanha de “saúde única”, integrando saúde humana, animal e ambiental para prevenir doenças infecciosas. A proposta é de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol) e foi idealizada por um estudante no Parlamento Juvenil.
3. Campanha sobre Feiras Científicas
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Criar uma campanha para incentivar a participação de estudantes em feiras científicas escolares e universitárias, com foco no desenvolvimento socioeconômico e inovação. O projeto é de autoria dos deputados Élika Takimoto (PT) e Vítor Júnior (PDT).
4. Tombamento do Parque Industrial Cambahyba
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Tombar o Parque Industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, devido ao seu uso durante a ditadura militar para incineração de corpos de presos políticos. O projeto visa preservar a memória histórica e evitar modificações no local. A proposta é de Marina do MST (PT) e Rodrigo Bacellar (União).
5. Atualização da Lei de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Hospitalares
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Modernizar a Lei 6.635/13, que regula o gerenciamento de resíduos hospitalares no estado, alinhando-a às normas federais. A proposta, de Samuel Malafaia (PL), inclui medidas como controle digital de estoques e a adoção de práticas sustentáveis no descarte de resíduos.
6. Proibição de Publicidade de Conteúdo Adulto em Locais Públicos
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Proibir a publicidade de sites e serviços relacionados a conteúdo sexual em eventos públicos e locais como estádios, teatros e praças. O projeto de lei, assinado por Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinícius Cozzolino (União), prevê multas para quem descumprir a norma.
7. Uso do Vale-Transporte Após Limite de Passagens
- Votação: Segunda discussão
- Objetivo: Permitir que usuários do RioCard em modalidade vale-transporte usem os créditos remanescentes mesmo após atingirem o limite diário de passagens. A proposta de Martha Rocha (PDT) visa corrigir uma distorção na mobilidade dos trabalhadores.
8. Programa “Empresa Responsável, Funcionário Saudável”
- Votação: Primeira discussão
- Objetivo: Criar um programa para melhorar as condições de trabalho nas empresas do estado, com foco na saúde e segurança do trabalhador. O projeto de Márcio Canella (União) prevê a concessão de um selo para empresas que cumpram as metas de qualidade no ambiente laboral.
9. Complementação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público
- Votação: Primeira discussão
- Objetivo: Atualizar o Estatuto da Mulher Parlamentar para incluir proteção às candidatas em períodos eleitorais e punição para discriminação virtual. A proposta, de Tia Ju (REP) e Martha Rocha (PDT), visa ampliar a proteção das mulheres no ambiente político e público.
Esses projetos abordam temas cruciais para a sociedade fluminense, incluindo a preservação histórica, a melhoria das condições de trabalho e saúde, e a promoção de ciência e inovação.
