A Telebras, uma estatal brasileira responsável pela infraestrutura de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizou uma técnica orçamentária chamada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para mover compromissos de 2023 para o orçamento deste ano, afirma a Revista Oeste. Essa prática é considerada irregular pelo TCU, pois a DEA deve ser usada apenas em casos excepcionais.
Detalhes da “Pedalada”
- Quantidade Movida: A Telebras movimentou compromissos milionários, resultando em um rombo estimado em R$ 184 milhões para 2025. Esse valor pode superar o dobro do rombo deste ano.
- Impacto: O uso indevido da DEA pode aumentar artificialmente o orçamento de um órgão, acumular dívidas para a União, distorcer resultados fiscais e consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
Reações e Investigações
- Parlamentares: Parlamentares do partido Novo, oposição ao governo Lula (PT), pediram uma apuração do TCU.
- Ministro Antonio Anastasia: Relator do processo, cobrou explicações tanto da Telebras quanto do Ministério das Comunicações.
- Telebras: A estatal afirmou que informou todas as partes interessadas sobre o uso da DEA, mas não especificou quais foram esses órgãos ou ministérios.
A Telebras está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que trocou toda a diretoria da empresa e colocou aliados no comando. O Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, também esteve envolvido em reuniões ministeriais para tratar da situação.
A Telebras declarou que vai se manifestar no processo do TCU e justificou o uso da DEA como inevitável devido à falta de recursos autorizados para a empresa. O presidente Lula declarou anteriormente o desejo de recuperar a estatal após retirá-la do rol de privatizações.
