A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para debater a contagem pública de votos em uma audiência pública. A proposta foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que já havia tentado abordar o tema em 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que tratava do voto impresso, mas foi arquivada.
Bia Kicis explicou que uma das mudanças no projeto é garantir que a contagem de votos seja feita de maneira pública, permitindo que todos possam acompanhar o processo. Ela afirmou que a contagem não pode ser feita em uma sala fechada e que é necessária uma maneira transparente para a apuração dos votos.
A proposta de Bia Kicis está alinhada com o projeto da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que visa descentralizar a apuração dos votos em eleições, transferindo essa responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto de Caroline de Toni foi aprovado na CCJ e segue para votação no plenário da Câmara.
Bia Kicis também criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de perseguir conservadores, censurar e controlar as redes sociais, e impedir políticos de fazerem campanhas. Ela mencionou que foi multada em R$ 30 mil por afirmar, durante a campanha de 2022, que microempreendedores individuais deveriam votar em Bolsonaro, o que o TSE interpretou como uma insinuação de que Lula não seria bom para empreendedores.
A deputada acredita que, a partir de 2026, se houver mais políticos de direita no Senado, haverá grandes chances de aprovar projetos que impactem o STF.
