A reunião desta quinta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores para discutir a PEC da Segurança Pública expôs a profunda insatisfação dos líderes estaduais com a proposta do governo. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, teve um tom de desabafo por parte dos governadores, que criticaram duramente a PEC, considerada insuficiente para enfrentar a escalada da violência no país.
Segundo o Estadão, o projeto, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visa fortalecer o combate ao crime organizado, expandindo as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de criar o Conselho Nacional de Segurança Pública. No entanto, os governadores questionaram se a PEC realmente traria melhorias substanciais para a segurança pública e destacaram que as demandas estaduais vão muito além das medidas propostas pelo governo federal.
Desabafo dos governadores: realidade de violência e criminalidade
Durante mais de quatro horas de discussões, Lula ouviu os governadores relatarem o cenário de violência em seus estados, com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), alertando sobre o crescimento alarmante das facções criminosas. “É terrorismo o que está acontecendo. Hoje é no Rio, amanhã pode ser em São Paulo, depois na Bahia”, alertou Castro, ressaltando a urgência de uma resposta eficaz e duradoura. O governador reforçou que o combate ao crime organizado não pode depender apenas da centralização de competências, pois a violência é uma questão que exige soluções específicas e diversificadas para cada estado.
PEC insuficiente e demandas por medidas mais abrangentes
A crítica mais recorrente dos governadores é que a PEC, por si só, não resolve os desafios da segurança pública. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu que o debate fosse ampliado para incluir um conjunto de reformas, em vez de limitar-se apenas à emenda constitucional. “A PEC isoladamente não tem a capacidade de resolver o problema da segurança pública. Esta reunião deve ser o ponto de partida para formular um pacote mais robusto de propostas que contemplem os desafios locais e federais”, declarou Tarcísio.
Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, também defendeu a necessidade de abordar questões como financiamento do crime, impunidade e atividades ilícitas nas fronteiras. Governadores de diferentes espectros políticos apontaram que a PEC deixa de fora pontos essenciais, como o fortalecimento de sistemas de vigilância e a necessidade de uma política de segurança mais rigorosa para áreas fronteiriças e de difícil fiscalização.
Governadores reivindicam autonomia para atuar com efetividade
Além das críticas à PEC, os governadores demandaram maior autonomia legislativa para modificar leis penais, defendendo uma flexibilização que permita endurecer as penas de crimes em suas regiões. Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe, argumentaram que as normas federais muitas vezes limitam a capacidade dos estados de combater a criminalidade com eficácia, tornando-os “reféns” de uma legislação imposta pelo Congresso. Tarcísio, por sua vez, sugeriu rever o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, segundo ele, impede a redução da maioridade penal, uma pauta de grande apoio entre setores conservadores.
Caiado classifica PEC como “usurpação de prerrogativas”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), adotou um tom mais contundente ao chamar a PEC de “inadmissível” e acusar o governo federal de “usurpar prerrogativas” dos estados. Caiado criticou a proposta como uma tentativa de centralizar o poder em Brasília, impondo diretrizes que, segundo ele, enfraquecem a capacidade dos estados de garantir a segurança de suas populações. “O governo federal deve ser um parceiro de apoio, não um ditador de regras que desconhece a realidade local”, afirmou. Caiado ainda rebateu o tom de deboche com o qual Lula encerrou a reunião, ironizando a eficácia das estratégias estaduais de segurança.
Propostas e perspectivas: Segurança Pública requer esforço multilateral
Entre as alternativas sugeridas pelos governadores estão a integração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao trabalho dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) estaduais e o fortalecimento de um sistema nacional de controle de fronteiras. Os governadores também pediram a revisão da Lei de Imigração e a inclusão de linhas de financiamento para tecnologias de segurança via BNDES, além de permitir que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) cubra gastos com custeio, e não apenas com investimentos.
A reunião serviu para revelar que, apesar dos esforços do governo federal para apresentar a PEC como uma solução para o avanço da criminalidade, o projeto não conseguiu unir governadores e governo federal em torno de um plano coeso. Ao contrário, o encontro mostrou que as medidas propostas pela PEC carecem de profundidade e abrangência para enfrentar
