O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 372/2024, que visa anular a Medida Provisória (MP) 1.232/2024, favorável aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. A proposta do senador pode barrar a transferência da Amazonas Energia e a mudança nos contratos das térmicas compradas pela Âmbar, braço de energia do grupo J&F.
A MP 1.232/2024 transferia os custos do gás de um grupo de térmicas na região Norte para a conta de luz de todos os brasileiros, aliviando a distribuidora Amazonas Energia desse custo. A MP foi publicada dois dias após a Eletrobras anunciar a venda de 13 térmicas para a Âmbar, das quais 12 estão no Amazonas. Menos de três semanas depois, a J&F apresentou proposta para assumir também a Amazonas Energia, utilizando dois fundos: Futura Venture Capital e Milão.
O senador Marinho busca mobilizar o Congresso para anular os efeitos da MP, alegando que a Âmbar não cumpriu os prazos previstos para a formalização dos acordos. Segundo advogados, o Congresso tem a prerrogativa constitucional de usar PDLs para regular os efeitos de MPs que perdem efeito sem serem votadas. No entanto, esse instrumento raramente é utilizado, e o padrão é o silêncio dos parlamentares após a caducidade, mantendo a validade dos acordos firmados enquanto a MP tramita.
A iniciativa do senador Marinho causa insegurança jurídica, segundo a J&F, que afirma que o PDL busca invalidar um “negócio jurídico perfeito” e alerta para os riscos de insegurança jurídica e prejuízos financeiros que poderiam atingir até R$ 20 bilhões.
