Dólar Hoje Euro Hoje
sexta-feira, 22 novembro, 2024
Início » Câmara aprova projeto para descentralizar apuração de votos do TSE, retomando competência dos TREs

Câmara aprova projeto para descentralizar apuração de votos do TSE, retomando competência dos TREs

Por Alexandre Gomes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que propõe a descentralização da apuração de votos atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também preside a comissão, defende que a proposta busca retornar a responsabilidade de totalização dos votos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como ocorria antes de 2020.

A proposta foi aprovada com 31 votos a favor, três contra e oito abstenções e seguirá para votação no plenário da Câmara. De acordo com Caroline de Toni, o projeto visa proporcionar maior transparência e confiança ao processo eleitoral, descentralizando a apuração para evitar que ela se concentre em um único órgão.

Histórico da apuração no sistema eletrônico de votação

Desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implementado no Brasil, a apuração dos votos ocorria inicialmente nos cartórios eleitorais de cada zona eleitoral, com a totalização realizada posteriormente pelos TREs. Esse modelo foi alterado em 2020, quando o TSE centralizou o processo alegando “motivos de segurança cibernética e economia”.

Com o projeto de lei, o modelo anterior seria restabelecido, exigindo que cada TRE fosse novamente responsável pela apuração e totalização dos votos de sua região antes de encaminhá-los ao TSE.

Você pode se Interessar

Deixe um Comentário

Sobre nós

Somos uma empresa de mídia. Prometemos contar a você o que há de novo nas partes importantes da vida moderna

@2024 – Todos os Direitos Reservados.