O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder de seu partido, cobrou uma reunião urgente entre representantes do Senado Federal e autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro para discutir os impactos da ADPF 635 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), também conhecida como “ADPF das Favelas”. Para Flávio Bolsonaro, a liminar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que estabelece restrições a operações policiais em favelas – tem sido um obstáculo para o trabalho das forças de segurança, contribuindo para a escalada da violência no estado.
“A violência tem alcançado patamares inaceitáveis”
Em pronunciamento nesta semana, o senador declarou que “a violência tem alcançado patamares inaceitáveis” no Rio de Janeiro, argumentando que as limitações impostas pela ADPF 635 dificultam o combate ao crime organizado em áreas onde as facções criminosas atuam com maior intensidade. Segundo ele, a restrição à atuação policial acaba por favorecer os criminosos, que ganham espaço e ampliam sua influência sobre as comunidades. Flávio Bolsonaro defende que, para entender o impacto dessas medidas e buscar possíveis soluções, é essencial ouvir diretamente as autoridades e as comunidades afetadas.
A ADPF 635, proposta pelo PSB em 2019, após a morte da menina Ágatha Félix em uma operação policial, gerou diversas reações no cenário político. A decisão liminar do STF em 2022, elaborada pelo ministro Edson Fachin, fixou critérios para o uso de força letal, incluindo o uso de câmeras corporais e a exigência de que operações sejam realizadas preferencialmente durante o dia. Fachin também determinou que o estado do Rio de Janeiro apresentasse um plano de redução da letalidade policial. As restrições foram justificadas pela preocupação com a preservação de vidas de moradores e pela necessidade de assegurar uma abordagem mais humana e menos letal nas operações em áreas de risco.
Críticas e apoio à convocação de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro recebeu apoio de parlamentares e de alguns representantes da segurança pública, que argumentam que as limitações impostas pela ADPF tornaram o trabalho policial excessivamente restritivo e, por consequência, menos eficaz no combate ao crime organizado. A proposta de reunião é vista como um primeiro passo para o Senado investigar os efeitos práticos da decisão judicial e entender melhor como essa política interfere na segurança pública do estado.
“Estamos falando de segurança, do direito das famílias que vivem em áreas de alta vulnerabilidade e que sofrem com o controle do tráfico e a violência”, destacou Bolsonaro, que acredita que o Senado deve ter um papel ativo em buscar soluções que favoreçam a atuação policial, sem negligenciar os direitos dos cidadãos.
Por outro lado, especialistas em direitos humanos e defensores da ADPF argumentam que a medida é necessária para conter os abusos cometidos durante operações policiais nas favelas e que ela garante mais transparência e segurança tanto para os moradores quanto para os próprios agentes de segurança. Segundo esses defensores, a violência em áreas vulneráveis é uma questão estrutural, que requer políticas de longo prazo e a ampliação de serviços sociais, em vez de maior permissividade para o uso da força.
Próximos passos e possível revisão
Caso a reunião ocorra, o debate sobre a ADPF 635 pode ganhar novos contornos, com o Senado buscando mediar entre os interesses de segurança pública e as demandas por respeito aos direitos humanos. Ao lado de outros senadores, Flávio Bolsonaro defende que o STF reavalie a decisão inicial ou estabeleça novas diretrizes que permitam maior liberdade de atuação às forças de segurança em áreas controladas pelo crime organizado.
A convocação de Bolsonaro e o interesse crescente de outros parlamentares em rever a ADPF 635 refletem uma disputa contínua entre estratégias de segurança e a preservação dos direitos humanos nas políticas de combate à violência. Com o julgamento do mérito da ADPF marcado para novembro, a mobilização de representantes do Senado poderá influenciar o debate em torno de uma das questões mais delicadas no campo da segurança pública do Brasil.
