A presidente da CCJ afirmou que foi comunicada sobra a manobra de Lira na noite da segunda-feira (28)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que espera que o projeto da anistia para presos pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Casa.
A declaração desta terça-feira (29) veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impedir a votação da proposta e determinar a criação de uma comissão especial para discutir o tema. Na prática, a tramitação do projeto vai começar praticamente do zero.
Caroline De Toni afirmou que foi comunicada sobra a manobra de Lira na noite da segunda-feira (28), e declarou ainda que o projeto é uma prioridade para a parlamentar.
“A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema”, declarou.
A deputada ponderou ainda que o esforço e mobilização sobre a proposta, “não foi em vão”.
“Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, afirmou a presidente da CCJ.
A análise do projeto seria retomada nesta terça. De início, o texto concedia anistia a todos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022.
No entanto, o relator da proposta, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), retirou essa parte, limitando o perdão aos eventos de 8 de janeiro de 2023 até a data de vigência da lei.
Valadares adicionou uma ressalva para incluir participantes de eventos anteriores ou posteriores ao dia dos atos, sem especificar um intervalo de tempo.
O texto também anula medidas de restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis em redes sociais.
