Após seis anos de investigação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), em um desdobramento da Operação Lava Jato. Ambos eram suspeitos de ter recebido propina para favorecer a empresa farmacêutica Hypermarcas (atualmente Hypera Pharma) em assuntos de interesse no Senado, mas o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o caso foi acatado por falta de evidências consistentes.
Argumentos da PGR
A investigação, iniciada em 2018, teve origem na delação de um ex-diretor da Hypermarcas que, em 2019, afirmou ter pago R$ 20 milhões para obter apoio dos parlamentares. A Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de ambos os senadores, mas o procurador-geral Paulo Gonet discordou, apontando que as acusações baseavam-se apenas em depoimentos dos colaboradores, sem respaldo em provas adicionais.
Segundo Gonet, não havia elementos que sustentassem um processo criminal, e a PGR manifestou que a ausência de evidências e de perspectivas de novas descobertas justificava o arquivamento.
O arquivamento do inquérito marca mais um ponto de encerramento para a Operação Lava Jato, que, após atingir figuras políticas e empresariais de destaque no país, tem sido revisada com o encerramento de várias investigações sem provas conclusivas. Para os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, o encerramento do caso representa a suspensão de uma acusação que, ao longo de anos, pairou sobre suas reputações.
A decisão reacende o debate sobre as bases e a efetividade da Lava Jato, com a necessidade de provas consistentes para embasar investigações envolvendo figuras públicas.
