A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza na próxima terça-feira (29/10) audiência pública para debater melhorias na escala de serviço da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A categoria apresenta demandas relacionadas à necessidade de equilibrar o tempo de serviço com o descanso, o cuidado com a saúde mental e a convivência familiar. A reunião acontecerá às 10h, na sala nº 1801, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
Presidente do colegiado, o deputado Márcio Gualberto (PL) destacou que a garantia de condições de trabalho adequadas para esses profissionais é fundamental para a melhoria da segurança pública no Estado do Rio. “Queremos uma escala que faça justiça aos policiais, com direitos assegurados pela Constituição, onde o trabalho extenuante e o Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório sejam exceções, reservados para situações críticas de segurança pública,” enfatizou o parlamentar.
Foram convidados para a audiência representantes das secretarias de Segurança Pública, Polícia Militar, Fazenda, Governo e Casa Civil, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras autoridades.
