Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decidiram não aplicar a cobrança do seguro obrigatório SPVAT, criado pelo governo Lula (PT) após a extinção do DPVAT em 2019, durante o governo Bolsonaro (PL). A nova versão do seguro, com valor de até 60 reais, foi ressuscitada após pressão de seguradoras, que buscavam recuperar o faturamento perdido com o fim do DPVAT.
A resistência ao SPVAT, que já contava com a oposição de Santa Catarina, ganhou força com as declarações do DF e de Minas Gerais. Os Estados apontam que o governo federal tenta transferir o desgaste político da cobrança para as administrações estaduais.
Cobrança disfarçada e controvérsia
Uma das principais críticas ao novo SPVAT está na forma de cobrança proposta. O seguro seria embutido no IPVA ou no licenciamento dos veículos, o que dificultaria para os cidadãos identificarem o valor do seguro obrigatório no montante pago. O convênio firmado com a Caixa Econômica Federal sugeria que o SPVAT começaria a ser cobrado em janeiro de 2025, de forma camuflada.
Além disso, o governo federal ofereceu uma “comissão” de 1% para os Estados que participassem da arrecadação do SPVAT, uma prática considerada inadequada e ilegal entre entes públicos, segundo os críticos.
Reação dos Estados
A decisão dos governadores do DF e de Minas Gerais de não aderirem à cobrança foi interpretada como um recado direto ao governo federal. A mensagem é clara: se o governo Lula tem interesse em ressuscitar o seguro obrigatório, ele próprio deve assumir a responsabilidade política e operacional pela cobrança, sem transferir esse ônus para os Estados.
Com a crescente resistência, há expectativa de que outros Estados possam seguir o exemplo de DF, Minas Gerais e Santa Catarina, o que pode dificultar ainda mais a implementação do SPVAT em todo o país.
