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quinta-feira, 26 dezembro, 2024
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Oposição vê na pressão internacional um impulso à agenda anti-STF no Congresso

Por Alexandre Gomes

A crescente atenção internacional sobre o ativismo judicial no Brasil, especialmente por veículos de imprensa e parlamentares estrangeiros, tem fortalecido a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que essa repercussão impulsione a pauta de medidas no Congresso Nacional para conter o que é visto como excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicações de grande influência, como o The New York Times, destacaram o ativismo do STF e a crise institucional gerada pela invasão de competências do Judiciário sobre o Legislativo, como no caso do deputado Daniel Silveira, preso por ofensas aos ministros da Suprema Corte. A reportagem questiona se o STF está salvando ou ameaçando a democracia no Brasil, trazendo uma visão crítica ao tribunal que se tornou uma das cortes supremas mais poderosas do mundo.

Para a oposição, essa atenção internacional pode não apenas dar maior visibilidade ao tema, mas também abrir portas para sanções contra ministros do STF. Parlamentares como a deputada Bia Kicis (PL-DF) veem essa repercussão como um fator que pode ajudar a impulsionar o debate no Congresso e até gerar impactos nas relações diplomáticas e econômicas do Brasil com outros países.

O cientista político Paulo Kramer aponta que desde o embate entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, a mídia internacional começou a observar com mais interesse o cenário político e jurídico brasileiro. Para Kramer, mesmo jornais de viés progressista, como o New York Times, reconheceram o desequilíbrio entre os poderes no Brasil.

No Congresso, medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Legislativo barrar decisões do STF avançam. A aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e de outras medidas que limitam decisões monocráticas de ministros são vistas pela oposição como essenciais para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Entretanto, ministros do STF, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, criticaram duramente essas iniciativas.

A pressão internacional, junto com a repercussão de casos envolvendo o STF, pode ser o apoio que a oposição precisa para fortalecer a agenda anti-STF no Brasil, consolidando a defesa da democracia e do equilíbrio entre os poderes.

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