Na audiência pública, o Executivo também apresentará as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começará a discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e o de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A audiência pública, que acontecerá nesta terça-feira (15/10), às 11h, contará com a apresentação da equipe do Governo do Estado sobre as propostas. A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem. O encontro será realizado no auditório do 21º andar da sede do Parlamento fluminense.
Para a reunião foram convidados os secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo, e de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Maciel. A Alerj recebeu as propostas do Executivo no dia 02 de outubro. O déficit de R$ 14,6 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2025 de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Durante a audiência, a equipe do governo também divulgará a avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano.
Segundo o Executivo, a principal causa do déficit fluminense é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. “Infelizmente, o Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante e tenho certeza de que os parlamentares atuarão com responsabilidade para que possamos entregar um orçamento coerente dentro da nossa capacidade”, disse André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.
Tramitação das propostas
Após a audiência pública, o colegiado orçamentário voltará a se reunir para a votação do parecer prévio de admissibilidade das propostas. A reunião está prevista para o dia 22 de outubro. Caso a maioria da Comissão de Orçamento aceite as medidas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro. Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 31 de outubro a 06 de novembro – para realizarem as emendas parlamentares às duas propostas. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de outubro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 – https://goo.su/hXYAE1F
Revisão do Plano Plurianual 2024-27 – https://goo.su/oDVnj
