Documento vai colocar fim à espera de quase uma década pela conclusão das intervenções e segue para homologação judicial
O governador Cláudio Castro entregou, no final da tarde de terça-feira (8/10), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza a retomada das obras da estação Gávea do metrô. A entrega do documento, ocorrida na sala da presidência do TJRJ, foi acompanhada pelo secretário de Transportes do Estado do Rio, Washington Reis; pelo procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, além de representantes do Ministério Público Estadual.
- Estamos fazendo essa comunicação oficial ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para que possamos retomar essa obra de conclusão da estação do metrô Gávea o mais rápido possível. É um momento muito importante, que representa o amadurecimento da relação da nossa gestão com diversas instituições na construção de uma solução conjunta, com o intuito de beneficiar a população e visitantes do Rio – destacou Cláudio Castro, que elogiou o trabalho da PGE.
O TAC já tinha sido assinado em cerimônia no Palácio Guanabara no último dia 2/10. Cardozo disse estar feliz com o acordo que possibilitará o reinício das obras, paralisadas há quase uma década.
- Essa união de esforços é muito boa para o Rio de Janeiro, para o reforço do sistema modal da cidade. O documento será avaliado, mas tenho certeza que tudo se encaminhará da melhor forma possível. Quando todos estão de acordo, tudo se resolve – ressaltou Cardozo.
O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, destacou a relevância desta que é uma grande vitória para o Estado do Rio e para a sociedade.
- Esse momento representa uma grande vitória da sociedade, deixando para trás conflitos múltiplos, em benefício da eficiência administrativa e do consensualismo. Não existia outra forma de resolver senão através do consenso – destacou Renan Saad.
A partir da homologação pela Justiça, o MetrôRio e as empresas construtoras vão firmar um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos para dar início à obra.
R$ 397 milhões do estado à disposição para as obras
O TAC foi aprovado pelo TCE-RJ no dia 25 de setembro, por unanimidade. O documento define obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, com solução definitiva para o risco de dano estrutural da área.
O MetrôRio, que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. A concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.
Já o Governo do Estado ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar as intervenções. Mas está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída. Só após a retirada da água que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação é que os envolvidos poderão ter melhor noção do tempo que a obra vai levar.
Outros envolvidos
No dia 2, o acordo foi assinado pela (Setram), Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ); o Ministério Público (MPRJ); a concessionária MetrôRio; a concessionária Rio Barra S.A. (CRB); e as empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia.
Também assinaram como intervenientes-anuentes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e as empresas Novonor; Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Su
