Após 39 dias fora do ar no Brasil, a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) voltou a funcionar no país nesta terça-feira (8) após cumprir todas as exigências legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão ocorreu no final de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais e à retirada de sua representação legal no país. Agora, com sua reativação, a empresa reafirmou seu compromisso em defender a liberdade de expressão dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira.
Em comunicado publicado na plataforma, a empresa destacou o orgulho de voltar a operar no Brasil, afirmando que sempre priorizou garantir o acesso de milhões de brasileiros à rede social. “Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo”, diz a postagem.
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Global Government Affairs on Twitter / X
Retorno autorizado pelo STF
A decisão de desbloquear a rede social foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tomasse as providências necessárias para o retorno imediato do X no Brasil. O ministro ressaltou que a Anatel deveria cumprir a medida em até 24 horas, e a plataforma estaria autorizada a retomar suas atividades após o cumprimento de todas as obrigações judiciais pendentes.
Suspensão e cumprimento de exigências
A suspensão de 39 dias foi motivada pela recusa da plataforma em cumprir decisões judiciais do STF e pela ausência de representação legal no Brasil, o que levou à aplicação de multas e à suspensão de suas atividades. A empresa enfrentou penalidades que totalizaram R$ 28,6 milhões, valor que foi integralmente pago após um pedido de desbloqueio de suas contas bancárias junto ao Banco Central.
Além do pagamento das multas, a X também nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil, atendendo a outra exigência do STF. A rede social ainda cumpriu ordens judiciais, bloqueando nove perfis considerados em desacordo com as decisões da Corte.
Impacto da suspensão
A saída do ar da plataforma por mais de um mês impactou milhões de usuários brasileiros que utilizam o X para comunicação e expressão. Com o retorno, muitos desses usuários relataram o reestabelecimento do acesso, apesar de ainda não haver confirmação oficial por parte da Anatel sobre o pleno funcionamento da plataforma para todos.
A postura da X em defender a liberdade de expressão “dentro dos limites da lei” reflete o delicado equilíbrio que a empresa precisa enfrentar no Brasil, onde a ‘regulação’ do conteúdo nas redes sociais é uma questão cada vez mais em voga no cenário político e jurídico. A plataforma se comprometeu a manter o diálogo com as autoridades e seguir as diretrizes legais para garantir sua operação no país, ao mesmo tempo que preserva a missão de ser um espaço para a livre troca de ideias e opiniões.
