Legislação Americana Combate à Censura no Brasil: Projeto de Lei Busca Impedir Financiamento de ONGs Progressistas
Após um relatório que expôs o apoio do governo Biden-Harris à censura no Brasil, o deputado Chris Smith (R-NJ), presidente do Subcomitê Global de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, apresentou uma nova legislação com o intuito de bloquear o fluxo de fundos dos contribuintes americanos para organizações não governamentais (ONGs) que, segundo ele, estão promovendo uma crescente repressão à liberdade de expressão no Brasil.
Em suas declarações, Smith destacou que “o governo Biden-Harris usou programas de assistência externa dos EUA e outros meios como armas para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela Constituição dos EUA aqui em casa”. O deputado, que também é membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, preside uma audiência em maio, onde foram discutidos extensos abusos de direitos humanos no Brasil.
A nova proposta legislativa, copatrocinada pelos deputados Jim Jordan e Maria Salazar, é intitulada Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior (HR 9850). Esta legislação cortaria a assistência estrangeira dos EUA a qualquer entidade que promovesse a censura e proíbe a cooperação das agências policiais dos EUA com países que tentem censurar discursos que, de outra forma, seriam protegidos pela Constituição americana.
Jordan destacou que “o Comitê Judiciário da Câmara e o Subcomitê Seleto sobre a Armamentização do Governo Federal descobriram como o FBI sob a Administração Biden-Harris facilitou as solicitações de censura de um governo estrangeiro contra americanos”. Ele considera que este projeto de lei é essencial para evitar que censores de governos estrangeiros utilizem o Departamento de Justiça (DOJ) ou o FBI para silenciar visões desfavoráveis.
Salazar, por sua vez, afirmou que “os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e das outras forças do socialismo no Brasil” e enfatizou que “é fundamental defender os princípios de nossa constituição e apoiar nossos cidadãos que enfrentam censura no exterior”.
Principais Disposições da Lei
Entre as disposições da Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior, destacam-se:
- Proibição da assistência estrangeira a entidades que promovam a censura de discursos que seriam protegidos nos EUA.
- Proibição da assistência a entidades que apoiam as diretrizes de censura do governo brasileiro às empresas de internet dos EUA.
- Proibição da cooperação policial dos EUA com países estrangeiros para promover a censura online de discursos políticos.
- Proibição da cooperação das autoridades policiais dos EUA com as diretrizes de censura do governo brasileiro.
O projeto de lei de Smith recebeu apoio de várias vítimas do regime de censura no Brasil. Chris Pavlovski, presidente e CEO da plataforma Rumble, ressaltou que “a liberdade de expressão não é uma questão partidária; é a pedra angular de uma sociedade democrática livre e aberta”. Ele alertou que a liberdade de expressão está sob ataque globalmente e que este projeto de lei representa um passo importante na defesa desses direitos.
Michael Shellenberger, presidente do CBR de Política, Censura e Liberdade de Expressão na Universidade de Austin, também expressou sua preocupação, afirmando que “a censura financiada pelo governo dos EUA no Brasil afetou diretamente os americanos” e alertou para o risco de o Brasil se tornar um campo de testes para a repressão da liberdade de expressão em outras partes do mundo.
No início deste ano, Smith organizou uma coletiva de imprensa no Capitólio, onde brasileiros que foram retirados das redes sociais por ordem do juiz Alexandre de Moraes compartilharam suas experiências de perseguição governamental. Smith enviou uma carta a Moraes em junho, solicitando esclarecimentos sobre essas alegações, mas ainda não obteve resposta.
O deputado Smith, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos no Brasil, ficou conhecido por sua luta bem-sucedida em 2009 para trazer de volta uma criança americana sequestrada no Brasil. Ele foi o autor do Sean and David Goldman International Child Abduction Prevention and Return Act, uma legislação que visa fornecer ao Departamento de Estado dos EUA ferramentas para pressionar governos estrangeiros a devolver crianças americanas sequestradas.
Com a nova legislação, os congressistas americanos pretendem reforçar a defesa da liberdade de expressão e proteger os direitos humanos em um cenário que consideram alarmante. A proposta ainda deve passar por discussões no Congresso antes de uma possível votação.
