Ação fiscalizatória visa coibir abusividades durante o período de matrícula e rematrícula
Com o período de matrículas e rematrículas em escolas chegando, o Procon Estadual do Rio De Janeiro (Procon-RJ) realizou, nesta semana, uma operação em colégios nas regiões de Niterói, Baixada, Zona Oeste e Zona Norte do Rio, para garantir que os direitos dos consumidores estejam sendo respeitados. Durante a ação, 20 escolas foram fiscalizadas e 17 autuadas por irregularidades.
As equipes encontraram: ausência de acessibilidade às salas de aula e banheiros, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual, exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos (proibida por lei), além de taxas de matrícula e rematrícula sendo cobradas – o que também é proibido por lei -.
Nas cantinas das escolas, os fiscais identificaram produtos vencidos, além de alimentos ultra processados. A venda deste tipo de alimento em escolas é proibida desde 2023, pela Lei Municipal nº 7.987/RJ, que institui ações de combate à obesidade infanto-juvenil, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, ações como essas são fundamentais para garantir que os direitos – tanto dos pais, quanto dos alunos – estejam sendo respeitados.
“Entendemos que, neste momento em que as matrículas e rematrículas estão acontecendo, é fundamental que as fiscalizações aconteçam para garantir que tudo esteja conforme o previsto em lei. O objetivo é orientar e fiscalizar os estabelecimentos que estavam com irregularidades, buscando coibir quaisquer abusividades que estavam sendo cometidas” – explicou Coelho.
No ano de 2023, o Procon-RJ lançou uma cartilha com orientações sobre matrícula e rematrícula em escolas. O material traduz, de forma clara e objetiva, os principais questionamentos de alunos, pais e responsáveis nesta época do ano, e os orienta no momento de renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais.
A cartilha completa pode ser acessada clicando no link:
